Processo 195077/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 11:57
Autuado em 01/04/2013 11:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 331/2014 da Primeira Câmara, de 29/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   331/ 2014 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   331/ 2014 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Gestor atual ARGEU ANTONIO GEITTENES
Gestor das Contas JAIME ERNESTO CARNIEL

Juntadas
DataDescrição
18/09/2014 07:41 AR do oficio OPD - 1195/14 - GP
20/06/2014 09:52 do Protocolo 570050/14
09/10/2013 14:32 Petição recursal
02/10/2013 12:43 AR do ofício OCN - 6547/13 - DP
08/07/2013 16:34 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6547/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2014 931 Acórdão de Parecer Prévio nº 331/2014
18/07/2014 924 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 22/07/2014
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1399/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7330/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2014 12:38 DP  
15/08/2014 08:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1195/2014 -
23/07/2014 10:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1948/2014 -
09/07/2014 15:05 GCFAMG  
08/07/2014 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 1470/2014 -
02/07/2014 09:56 GCFAMG  
27/06/2014 12:14 SMPjTC Parecer nº 8953/2014 - Regularidade. Prestação de Contas. Município de Pinhal de São Bento. Regulares.
25/06/2014 12:02 DCM Instrução nº 1573/2014 - MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
15/05/2014 12:09 DP  
03/04/2014 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1357/2014 -
02/04/2014 13:02 SMPjTC Parecer nº 4703/2014 - Irregularidade Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Pinhal de São Bento. Contas irregulares.
11/10/2013 14:13 DCM Instrução nº 808/2014 - MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
20/06/2013 11:43 DP Informação nº 18944/2013 -
20/06/2013 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 6547/2013 -
18/06/2013 14:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1399/2013 -
02/04/2013 17:39 DCM Instrução nº 2117/2013 - MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 12:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7330/2013 -

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